Entender o processo de averbação de imóvel é crucial para quem está envolvido em qualquer transação imobiliária. Seja você um comprador pela primeira vez, um investidor experiente ou apenas interessado no mercado imobiliário, ter conhecimento sobre como a averbação de imóvel funciona pode ajudar a garantir a legalidade e segurança de suas transações.
Neste artigo, você vai conhecer os detalhes da averbação de imóvel, bem como as suas implicações legais, para garantir a proteção dos seus direitos e do patrimônio imobiliário. Aqui você encontrará:
- O que é averbação de imóvel?
- Qual é a importância da averbação de imóvel para a compra e venda de imóveis?
- Como fazer a averbação de imóvel?
Boa leitura!
O que é averbação de imóvel?
A averbação de imóvel é um processo de registro e regulamentação da matrícula do imóvel, com a finalidade de validar qualquer alteração ou ônus realizados.
Pense na matrícula do seu imóvel como um livro que conta sua história. Cada grande evento na vida desse imóvel — como uma venda, reforma, ou mudança de proprietário — é como adicionar um novo capítulo ao livro.
A averbação de imóvel é o processo de registrar esses novos capítulos oficialmente no Cartório de Registro de Imóveis. É como se estivéssemos atualizando a história do imóvel para que todos saibam exatamente o que aconteceu com ele. Isso é importante para manter tudo claro e seguro para todos os envolvidos.
Qual é a diferença entre matrícula e averbação de imóvel?
A principal diferença entre matrícula e averbação de imóvel é a sua finalidade. A matrícula do imóvel serve como um “documento de identidade” da propriedade, contendo todas as informações sobre o imóvel, sobre os proprietários atuais e anteriores e sobre a localização.
Já a averbação de imóvel é um documento complementar à matrícula, que registra as alterações pelas quais a matrícula passa ao longo do tempo.
Qual é a importância da averbação de imóvel para a compra e venda de imóveis?
A principal importância da averbação de imóveis é a segurança jurídica, garantindo que ambas as partes da negociação estejam cientes do histórico do imóvel. Além disso, existem outras vantagens, como:
Legalidade e transparência
A averbação de imóvel assegura que todas as informações sobre ele estão corretas e legalmente registradas. Isso inclui detalhes sobre a propriedade, como sua estrutura, quaisquer reformas feitas, mudanças nos proprietários, entre outros. Essa transparência é crucial para evitar problemas legais.
Segurança para o comprador
Quando um imóvel é averbado, o comprador tem a certeza de que está adquirindo uma propriedade cuja situação está claramente documentada e em ordem. Isso diminui o risco de surpresas indesejadas, como dívidas não registradas ou irregularidades na estrutura do imóvel.
Proteção do investimento
A averbação de imóvel protege o investimento tanto do comprador quanto do vendedor. Ela garante que o imóvel esteja conforme declarado no momento da venda, evitando disputas futuras relacionadas as informações não reveladas ou desatualizadas.
Facilidade no financiamento
Muitas instituições financeiras exigem que o imóvel esteja devidamente averbado antes de aprovar um financiamento ou empréstimo hipotecário. A averbação mostra que o imóvel está conforme as leis e regulamentos locais, o que é um fator crucial para a aprovação de crédito.
Registro atualizado
A averbação mantém o registro do imóvel atualizado, o que é essencial para o processo legal de transferência de propriedade. Isso assegura que todos os aspectos legais da transação sejam cumpridos segundo as normas vigentes.
Como fazer a averbação de imóvel?
Para realizar a averbação de imóvel, o proprietário deverá seguir os seguintes passos:
Reunir a documentação necessária
Os documentos necessários para fazer a averbação de imóvel podem variar segundo o tipo de alteração será registrado mas, geralmente, incluem:
- Escritura pública de compra e venda ou contrato de compromisso de venda e compra;
- Certidão negativa de débitos condominiais;
- Certidão negativa de tributos municipais, estaduais e federais;
- Certidão de casamento ou de óbito (em caso de alteração de estado civil dos proprietários);
- Alvará de construção ou de reforma (em caso de alteração na construção do imóvel);
- Certidão de quitação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- Certidão de regularidade do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Preencher o requerimento de averbação de imóvel
Com a documentação em mãos, o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis e preencher o requerimento com os dados do imóvel e os detalhes da alteração solicitada.
Realizar o pagamento das taxas
As taxas para realizar a averbação de imóvel variam conforme o valor total do imóvel e também com a natureza do registro de alteração.
Mudanças simples, relacionadas ao proprietário — mudança de estado civil, herança ou óbito — costumam ter um valor mais baixo.
Aguardar a análise e o registro
Com o processo realizado, basta aguardar a análise da documentação, feita pelo Cartório, e a validação do registro.
Agora que você já sabe o que é e como fazer a averbação de imóvel, continue acompanhando os conteúdos do Blog da JBA Imóveis e fique por dentro dos principais assuntos sobre o mercado imobiliário e sobre a cidade de Curitiba!
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