Quais os Documentos Necessários para Vender um Imóvel?

Na hora de vender um imóvel, é importante se atentar a cada etapa do processo. Muito além de preparar o imóvel para as visitas de potenciais compradores, o vendedor precisa estar com toda a parte jurídica em dia, para evitar problemas com a burocracia. Neste artigo, você vai conferir a lista completa de documentos necessários para vender um imóvel e tirar suas dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

Documentos Necessários para Vender um Imóvel

Para facilitar o seu entendimento, separamos o conteúdo deste artigo em três partes igualmente importantes: os documentos do imóvel, da pessoa física e do contrato. Confira!

Documentos do imóvel

Quanto aos documentos do imóvel, são estes os que não podem faltar:

• cópia autenticada da escritura em nome do(s) vendedor(es);
• certidão negativa de ônus reais relativa aos últimos vinte anos;
• certidão negativa de impostos relativa aos últimos cinco anos;
• registro de ações reipersecutórias e alienações;
• cópia autenticada do IPTU do ano vigente, juntamente com as parcelas pagas até a data da venda;
• averbação da construção, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• planta do imóvel aprovada pela prefeitura ou croqui com dimensões, juntamente com assinatura e CREA do profissional responsável;
• certidão negativa de débitos condominiais (em caso de condomínio).

Cada um desses documentos visa garantir que o imóvel esteja em condições legais com os órgãos públicos responsáveis, atribuindo segurança ao comprador e também ao vendedor, que terá comprovado sua isenção em qualquer problema futuro.

Documentos da pessoa física (vendedor)

Além dos documentos do imóvel, é preciso também que o vendedor apresente as seguintes certidões negativas:

• ações cíveis e ações na Justiça Federal;
• interdições, tutela e curatela;
• ações das Fazendas Municipal e Estadual;
• protestos de títulos.

No caso de o vendedor ser um comerciante, também deverão ser apresentados:

• CND/INSS;
• certidão da dívida ativa da União;
• certidão de quitação de tributos e contribuições federais.

Por fim, se o vendedor não tiver residência na mesma localidade do imóvel a ser vendido, ele também terá que apresentar as certidões listadas referentes ao seu atual domicílio.

Contrato de Compra e Venda

O Contrato de Compra e Venda de Imóveis é, possivelmente, o mais importante e completo que participa desse processo. Por conta disso, é essencial que ele seja feito com a presença de um especialista jurídico da área, pois as informações são detalhadas e asseguram toda a transação.

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