Ano após ano, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – mais conhecido como IPTU – se torna assunto. Isso porque ele é uma das taxas mais importantes quando se fala em mercado imobiliário no Brasil. Mas você sabe, de fato, o que é IPTU e para que serve? Ou, até, quem é obrigado a pagar esse imposto?

Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, inclusive, trazendo a perspectiva municipal, de Curitiba/PR. Veja alguns tópicos que vão ser abordados:

  • O que é IPTU e para que serve?
  • Quanto custa o IPTU?
  • Quem deve pagar o IPTU?
  • Como faço para pagar o IPTU atrasado?

Fique conosco nessa leitura!

O que é IPTU e para que serve?

Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU é a taxa cobrada de quem possui imóveis urbanos como parte do seu patrimônio, como casas, apartamentos e espaços comerciais.

O valor arrecadado anualmente através do IPTU é destinado para os cofres públicos do município. O intuito é utilizar essa taxa no custo das despesas da cidade com, por exemplo, obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança. Quem decide o destino específico dos valores advindos do IPTU é a Prefeitura Municipal.

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Quanto custa o IPTU?

O IPTU é um imposto municipal, cobrado pelas prefeituras de onde os imóveis estão localizados. Por essa razão, a taxa varia de acordo com a legislação municipal.

Como é calculado o IPTU?

O cálculo do IPTU é definido de acordo na localização e do valor venal – uma estimativa do Poder Público sobre o preço de determinados bens. Ou seja, não só o destino como também o valor do IPTU são definidos pela administração municipal.

Para saber como é calculado o IPTU do seu município, é necessário consultar a sua Prefeitura. Em Curitiba, as regras são encontradas aqui.

Mesmo com regras estipuladas, o valor a ser pago pelo IPTU não é o mesmo para todo mundo. Em Curitiba, funciona assim:

Para imóveis residenciais:

  • de até R$ R$ 38.645,00 alíquota de 0,20%;
  • de R$ 38.645,01 a R$ 48.386,00 alíquota de 0,25%;
  • de R$ 48.386,01 a R$ 67.710,00 alíquota de 0,35%;
  • de R$ 67.710,01 a R$ 87.036,00 alíquota de 0,55%;
  • de R$ 87.036,01 a R$ 125.685,00 alíquota de 0,75%;
  • de R$ 125.685,01 a R$ 183.659,00 alíquota de 0,85%;
  • de R$ 183.659,01 a R$ 241.632,00 alíquota de 0,95%;
  • de R$ 241.632,01 a R$ 299.606,00 alíquota de 1,00%;
  • acima de R$ 299.606,00 alíquota de 1,10%.

Para imóveis não residenciais:

  • até R$ 48.388,00 alíquota de 0,35%;
  • de R$ 48.388,01 a R$ 67.710,00 alíquota de 0,55%;
  • de R$ 67.710,01 a R$ 87.036,00 alíquota de 0,85%;
  • de R$ 87.036,01 a R$ 106.360,00 alíquota de 1,60%;
  • acima de R$ 106.360,00 alíquota de 1,80%.

Para imóveis territoriais (que são aqueles situados em áreas urbanas desprovidas de melhoramentos:

  • Até R$ 19.320,00 alíquota de 1,00%;
  • De R$ 19.320,01 a R$ 38.645,00 alíquota de 1,50%;
  • De R$ 38.645,01 a R$ 57.969,00 alíquota de 2,00%;
  • De R$ 57.969,01 a R$ 96.619,00 alíquota de 2,50%;
  • Acima de R$ 96.619,00 alíquota de 3,00%.

Quem deve pagar o IPTU?

Tanto pessoas físicas (PF) quanto pessoas jurídicas (PJ) devem pagar o IPTU, caso possuam imóveis urbanos como parte do patrimônio. Mesmo em se tratando de imóveis alugados, o responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel, exceto quando há algum acordo com o inquilino previsto no contrato de aluguel.

IPTU é pago por ano por mês?

O IPTU deve ser pago anualmente por meio de correspondência que os proprietários dos imóveis recebem. Nesse documento, constam as informações do bem, como a inscrição imobiliária e o número do boleto, que pode ser pago à vista ou parcelado ao longo do restante do ano.

Podem ocorrer descontos para quem pagar o IPTU à vista. Isso depende das regras impostas pelo município. Em 2021, em Curitiba, por exemplo, os contribuintes que fizeram o pagamento de uma vez tiveram 4% de desconto no valor total da taxa.

Quem é isento de pagar o IPTU?

Assim como tudo o que envolve o IPTU, os isentos de pagar a taxa são definidos de acordo com a legislação municipal. No caso de Curitiba, não pagam o IPTU aquelas pessoas que possuem imóveis residenciais que:

  • possuem valor venal de até R$ 140.000;
  • estão cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças como tipo de acabamento de construção simples;
  • possuem cópia do aviso do lançamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo ou informar a indicação fiscal do imóvel;
  • têm área construída (total do imóvel) de até 70m²;
  • foram construídos pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba ou em parceria com programa do governo federal.

Mesmo isentos do IPTU, os proprietários desses imóveis precisam pagar 50% da Taxa de Coleta de Lixo do município, que podem ser pagos pelo próprio boleto do IPTU.

Como faço para pagar o IPTU atrasado?

Isso vai depender de onde se encontra o seu imóvel.

Proprietários de bens localizados em Curitiba devem solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site oficial da Prefeitura. Para solicitar, você vai precisar da indicação fiscal ou inscrição imobiliária do seu imóvel.

Como emitir segunda via de IPTU?

No site da prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel é possível verificar como emitir a segunda via do IPTU. Para imóveis localizados em Curitiba, a segunda via do IPTU pode ser emitida aqui.

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