Guia completo para criar e entender um contrato de locação de imóvel

O contrato de locação de imóvel é um documento essencial em transações imobiliárias, seja você o locador (proprietário) ou o locatário (inquilino). Afinal, é ele que garante uma relação harmoniosa entre ambas as partes.

Este guia completo tem como objetivo responder às principais dúvidas dos leitores sobre o tema e fornecer informações detalhadas sobre como criar, entender e utilizar um contrato de locação de imóvel de forma adequada.

Aqui, você encontrará:

• O que é e como funciona contrato de locação de imóvel?
• Contrato de locação de imóvel residencial 
• Contrato de locação de imóvel comercial
• Contrato de locação de imóvel por temporada

Compreender esses temas é fundamental para evitar de se envolver em maus negócios no mercado imobiliário de locações. Portanto, fique atento a esta leitura!

O que é um contrato de locação de imóvel?

Antes de mais nada, é importante entender o básico. Um contrato de locação de imóvel é um acordo legal entre um locador (proprietário) e um locatário (inquilino), no qual são estabelecidas as condições para o aluguel do imóvel. Esse contrato define direitos, obrigações e responsabilidades de ambas as partes envolvidas durante o período do aluguel.

O que é definido no contrato de locação de imóvel?

No contrato de locação de imóvel, são acordados entre as partes envolvidas fatores como:

• Descrição do imóvel: detalhes sobre o imóvel que será alugado;
• Valor do aluguel: o montante a ser pago mensalmente pelo locatário;
• Forma de pagamento: como e quando o pagamento do aluguel deve ser realizado;
• Prazo de vigência: a duração do contrato, que normalmente é de 30 meses;
• Garantias locatícias: definição do tipo de garantia que será utilizada, como fiador, seguro-fiança, caução etc;
• Reajuste do aluguel: quando e como será feito o reajuste do valor do aluguel, geralmente anual e com base em um índice de inflação;
• Responsabilidades do locador e do locatário: quem será responsável por quais custos e manutenções do imóvel;
• Condições de rescisão: em que circunstâncias o contrato pode ser encerrado e quais as penalidades para cada parte.

Qual a importância do contrato de locação de imóvel?

O contrato de locação de imóvel é muito importante para garantir que tudo o que foi acordado entre os envolvidos seja cumprido durante todo o período estipulado. É importante entender que um contrato de locação não existe apenas por formalidade ou burocracia. Ele será capaz de evitar desentendimentos e problemas no futuro para o morador atual e o dono do local.

Tipos de contrato de locação de imóvel

Cada tipo de contrato de locação de imóvel tem suas particularidades e, a seguir, veremos cada um dos casos.

Contrato de locação de imóvel residencial

Entre as principais informações que devem ser encontradas no contrato de locação de imóvel residencial estão:

1. Dados pessoais de proprietário e inquilino (e cônjuges se houver)

• Nome completo
• CPF
• RG
• Estado civil

2. Valor do aluguel e índice de reajuste

É necessário que esteja presente de forma clara qual o valor mensal correspondente ao aluguel e também em qual data ocorrerá o reajuste desse valor e com base em qual índice.

Os índices mais comuns utilizados para calcular o reajuste de aluguéis no Brasil são: o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

3. Garantia locatícia escolhida

Uma forma de proporcionar mais segurança aos contratos de locação é por meio das garantias locatícias. Apesar de não ser uma política obrigatória, é extremamente recomendável adotar uma modalidade de garantia se você está pensando em alugar um imóvel.

A Lei do Inquilinato prevê alguns tipos de garantias:

• Fiador;
• Título de Capitalização;
• Seguro Fiança;
• Credpago.

4. Política de multas

No contrato de locação de imóvel residencial, também devem estar especificadas as multas com relação ao descumprimento das regras estabelecidas, inclusive, nos casos de quebra de contrato de locação por parte do proprietário ou do inquilino.

5. Descrição das despesas

Outro aspecto fundamental do contrato de aluguéis residenciais é a descrição das despesas (além do aluguel). Ou seja, quais serão as despesas que são de responsabilidade do dono do imóvel ou do morador atual, inclusive em se tratando dos pagamentos da taxa de condomínio e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU.

6. Termo de vistoria

O termo de vistoria é o laudo de fiscalização que vai especificar a descrição e o estado de conservação e manutenção de um imóvel que é alugado.

O objetivo do documento é assegurar que o inquilino vai receber o imóvel em plenas condições de uso e, também, garantir ao proprietário que, no momento que o contrato for encerrado, a casa ou apartamento seja devolvido nas mesmas condições.

7. Tempo de contrato

O prazo de vigência da locação também deve estar especificado no contrato. Alguns contratos podem ser firmados por tempo indeterminado, mas para que todo o processo ocorra de forma mais tranquila, é mais indicado que os contratos de locação tenham prazos e possíveis renovações.

Além disso, também é necessário constar as condições para a rescisão do contrato de locação, evitando conflitos ao término do acordo.

Contrato de locação de imóvel comercial

Os itens essenciais para a locação de um ponto comercial são similares aos do contrato padrão de locação de imóvel. Ou seja, o contrato deve conter: dados pessoais de proprietário e inquilino, valor do aluguel e índice de reajuste, garantia locatícia escolhida, política de multas, descrição das despesas, termo de vistoria e tempo de contrato.

Mas, quando se fala em aluguel de imóvel comercial, existem alguns detalhes que também podem ser incluídos no contrato, como:

• as formas de utilização permitidas para o imóvel;
• restrições quanto às alterações físicas do imóvel alugado;
• despesas com a manutenção ou eventuais benfeitorias no imóvel.

Especificar esses pontos em contrato vai contribuir para que nada fora da legalidade seja realizado no imóvel enquanto ele está em processo de locação.

Contrato de locação de imóvel por temporada

Por mais que não seja a modalidade mais comum, a locação de imóveis por temporada – ou seja, de forma temporária – também pode ocorrer e, para garantir que ele também seja feito de forma segura, a formalização de um contrato faz toda a diferença.

Se você for se envolver nesse tipo de contrato, certifique-se de que essas informações constam no documento:

• Dados pessoais completos de proprietário e inquilino;
• Datas de entrada e saída do inquilino;
• Valor a ser pago pela locação;
• Quantidade de hóspedes que ocuparão o imóvel;
• Forma de pagamento escolhida;
• Política de multas;
• Descrição e estado de conservação do imóvel.

Aluguel em Curitiba: deixe com a JBA Imóveis

Agora que você já tem bastante informação sobre o contrato de locação de imóvel, é hora de partir para a ação! E, para fazer isso, é importante contar com quem entende do mercado imobiliário de locações. 

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